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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 51.890 - BA (2005/0215413-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MIGUEL VIANA SANTOS NETO E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: JACKSON SANTOS GUIMARÃES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRÊS OUTROS DELITOS DE ROUBO, TAMBÉM QUALIFICADOS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, EM SUA FORMA QUALIFICADA. DELITO DE DANO ...

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