Subcomissão vai fiscalizar denúncias de violação de direitos humanos contra presos pelo 8 de janeiro

Câmara cria subcomissão para fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos contra presos dos atos de 8 de janeiro de 2023

Magistrado afastado por representação da OAB/PE tem pedido de retorno às atividades negado

Decisão atendeu pedido da advocacia pernambucana e o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz 

Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

Dano moral. Abuso de direito patronal.

Configuração.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Dano moral. Valor da indenização. Fixação.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica

O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso

Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado

Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes

Caldas: legislação contra trabalho escravo deve ser simples

A legislação que visa a punir a exploração do trabalho escravo deve ser simplificada a fim de que tal prática possa ser erradicada com maior rapidez no País.

Dancinha motivacional gera indenização a gerente do supermercado BomPreço

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Habeas corpus concede salvo-conduto para que testemunhas possam permanecer em silêncio durante sessão de CPI

Observância do princípio da não autoincriminação.

Maranhão deve separar presos provisórios dos definitivos

Pelo menos 60 presos morreram nos presídios maranhenses no ano passado

Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

O preso é acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado.

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Empresa de telefonia é condenada por condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores eram arregimentados na Bahia e trazidos para o Rio de Janeiro.

Sancionada Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo

Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes

Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária

A decisão foi unânime.

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL