Home- busca: Defesa Agropecuaria
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:55
Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu
Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado
PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Inconstitucionalidades do CTB (1): Incompetência dos municípios para policiar o trânsito
PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Pacote republicano e o caso julgado
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: [email protected]
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, fundado negativa de autoria e aduzindo que insuficiente a prova baseada em testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão.
Trata-se de Apelação interposta pelo Ministério Público e pela defesa técnica impugnando a sentença
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:16
Caso Calabresi: doméstica também pede exame de sanidade mental.
Na defesa prévia da doméstica Vanice Maria Novaes, protocolada ontem (15) na 7ª Vara Criminal de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de anulação de título c/c perdas e danos e ação cautelar de sustação de protesto. Procedência parcial.
protesto indevido do título - Cerceamento de defesa - Não configuração - Julgamento antecipado da lide
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:12
STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC
Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:15
Prefeito de Varzelândia (MG) é mantido afastado por desvio de verbas
apresentado pela defesa de Lima solicitando sua recondução ao cargo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2003 - 01:00
A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring
VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?
de Consumo" (4v.); "O Cidadão e Consumidor" (em co-autoria); "Comentários ao Código Defesa do
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2002 - 03:00
Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária
. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 17:15
OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos
presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:40
Tecnocracia e democracia com pluralismo político: acerca da criação da rede sustentabilidade
. O contraditório e a ampla defesa são essenciais no acesso à Justiça. Aliado a interpretação principiológica na tomada de decisões
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 19:00
Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro
A defesa sustentou que o réu foi processado erroneamente, uma vez que teve seus documentos pessoais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 17:27
Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança
) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:44
MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial
Amigos da Terra Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé. Mesmo assim, a
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 11:00
Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor
O ministro Eros Grau arquivou Habeas Corpus (HC 102186) impetrado pela defesa do padre católico A.C
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:47
Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo
Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do crime, tendo apenas emprestado a
