Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, fundado negativa de autoria e aduzindo que insuficiente a prova baseada em testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão.

Trata-se de Apelação interposta pelo Ministério Público e pela defesa técnica impugnando a sentença que julgou procedente a pretensão estatal, condenando ANTÔNIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA, por infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, as penas de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e 583(quinhentos e oitenta e três) DM, VML, em regime inicialmente fechado.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 2008.050.02605 APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE 2: ANTÔNIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA APELADOS : OS MESMOS ORIGEM : 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATORA : DES. DENISE BRUYÈRE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS APELAÇÃO - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, FUNDADO NEGATIVA DE AUTORIA E ADUZINDO QUE INSUFICIENTE A PROVA BASEADA EM TESTEMUNHOS DOS ...

Palavras-chave: Tráfico ilícito