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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:18
STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova
ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:18
Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios
, lamentou ontem (12) o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de São Paulo, conciliação para o
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:01
Assassino de amásia é condenado a 18 anos pelo Tribunal do Júri
O MP buscou a condenação do acusado, enquanto a defensoria sustentou a tese de legítima defesa e de
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Doutrina » Trânsito Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência
Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:45
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:25
Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.
Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 17:36
Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção se prevista no contrato
Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ao afastar aplicação do tema 882.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.
Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 13:22
Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado
Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:40
Dispensa de empregado de empresa pública do estado de minas gerais.
Motivação. Necessidade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:26
STJ mantém suspensão de concurso público para cargos de serviços de saúde do estado da Bahia
pertencentes ao Grupo Operacional de Serviços Públicos de Saúde do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 20:31
Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:53
Justiça permite aborto de feto anencéfalo em SP
A defensoria argumenta que a avaliação médica foi de que não havia possibilidade de tratamento para
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.
Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:55
Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância, alegando que
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:27
Tentativa de atentado violento ao pudor praticado por pai contra filha de seis anos tem natureza hedionda mantida
Defensoria Pública da União, no qual a Turma negou o pedido que pretendia afastar o caráter de hediondo ao crime realizado pelo condenado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:15
Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.
de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:25
Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado
incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.
requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.
Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.
