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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:55
Decreto nº 7.395, de 22 de Dezembro de 2010
saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:28
Decreto nº 7.403, de 23 de Dezembro de 2010
do art. 49 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:19
Decreto nº 7.416, de 30 de Dezembro de 2010
Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:13
Decreto nº 7.420, de 31 de Dezembro de 2010
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.
Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.220, de 25 de junho de 2010.
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos nº art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.
controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.141, de 29 de março de 2010.
Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.099, de 4 de Fevereiro de 2010
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Decreto nº 7.055 de 28 de Dezembro de 2009
Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.047, de 22 de Dezembro de 2009
Institui o Prêmio Mais Mulheres.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.031, de 14 de Dezembro de 2009
Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.011, de 18 de Novembro de 2009
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.003, de 9 de Novembro de 2009.
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei nº 8.112
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.999, de 6 de Novembro de 2009
Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.990, de 27 de Outubro de 2009
Regulamenta o art. 71 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que trata da adjudicação de ações
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.989, de 23 de Outubro de 2009
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, na República da Turquia.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.987, de 20 de Outubro de 2009
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.622, de 21 de março de 2003, que dispõe sobre a Medalha de Serviço Amazônico.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.986, de 20 de Outubro de 2009
Regulamenta os arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.973, de 7 de Outubro de 2009
Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC