Decreto nº 7.395, de 22 de Dezembro de 2010

Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "m", e no art. 7º, § 2º, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de ...

Palavras-chave: Remuneração; Contratações Temporárias; Assistência à Saúde; Comunidades Indígenas