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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:40
TJ nega cachê a ator que interpretou Garibaldi em peça teatral de Laguna
O ator interpretou o papel da figura histórica por dois anos na peça teatral e não recebeu nenhum valor por isso, tampouco os seus direitos pelo uso da imagem me propagandas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 16:20
Desempregado tem direito à isenção de taxa de inscrição para concurso público
O juiz da 1ª Instância havia rejeitado o pedido por entender que a candidata não preenchia os requisitos exigidos pela Lei
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 15:45
Justiça autoriza permanência de cão em apartamento
Para o relator do recurso, desembargador Neves Amorim, não há nada que revele a inviabilidade da permanência do animal na residência do autor
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:45
Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro
Decisão negou responsabilidade solidária
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:30
Cliente deverá ter nome excluído de cadastro de proteção ao crédito
Pena de multa diária é de R$ 200,00 limitada sua incidência ao prazo de 30 dias
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:50
Estipular valor para amenizar a dor alheia: árdua missão para o magistrado
Para analisar este tipo de situação o magistrado analisa alguns fatores, como as condições pessoais e econômicas das partes e a intensidade do sofrimento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:30
Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012
TJ manteve a sentença que obrigou o aluno a pagar a mensalidade de curso na área de informática
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:20
Banco pagará indenização por danos morais porque cobrou de quem não devia
Banco indenizará cliente em R$ 18 mil reais pelos danos causados em razão de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:45
TJ condena condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
Mesmo após o morador ter pagado o aluguel na data correta, seu nome foi divulgado em um rol de inadimplentes distribuídos a outros moradores do prédio
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30
Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa
O acórdão faz referência, além disso, à possibilidade legal de qualquer um assumir a obrigação de pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:45
TJ condena bancos por inscrever consumidor em rol de inadimplentes
Para relatora, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:30
Depressão não se confunde com incapacidade absoluta para ato da vida civil
Embora a vítima tenha sofrido de depressão, não há prova de que, ao transferir o imóvel ao recorrido não tivesse o discernimento necessário para a prática de tal ato
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:40
Nomeação tardia, por via judicial, não legitima receber dia não trabalhado
A decisão reformou a sentença da comarca da Capital, que havia concedido a benesse a dois delegados de polícia
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Nextel indenizará vítima de falsário que usou seu nome para locar celulares
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por danos morais em razão de fraude com o nome de um homem
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:32
3ª Câmara Cível nega provimento a recurso interposto pelo Sindsaúde
O DF moveu ação contra o Sindsaúde, na qual requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:00
ISSQN. Cobrança em duplicidade. Decadência/prescrição.
Recurso parcialmente provido para declarar extinta a execução apenas em relação aos exercícios de 2.001 e 2.002, prosseguindo a execução em relação aos demais exercícios.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 16:10
Ex-proprietário de carro é penalizado por não comunicar venda
O ex-proprietário deverá arcar com os débitos do veículo por não comunicar o DETRAN sobre a venda e por não comprovar que realizou o procedimento necessário para a transição
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:39
Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em Lei
Segundo os desembargadores, embora a Constituição Federal assegure a proteção absoluta do livre exercício de cultos religiosos, não há direitos ilimitados e irrestringíveis
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:00
Moradora obtém direito de manter gato em apartamento
Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença