A Nextel Telecomunicações Ltda. terá que pagar o valor R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de C.R.S.. A empresa cobrou do autor dívidas referentes ao aluguel de aparelhos de telefone celular.

C.R.S. não pagou os valores, haja vista que nunca firmou contrato com a Nextel, e ainda teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.  Foi descoberto, então, que a empresa foi vítima de um falsário, que utilizou os dados do autor para contratar os serviços. De acordo com a prova pericial,  a assinatura lançada no contrato que deu origem à dívida não é de C.R.S..

“A utilização fraudulenta, por terceiro, de dados pessoais do autor, que em nome deste e de forma ilícita, contratou os serviços prestados pela apelante, não exime a concessionária de serviço público da obrigação de ressarcir os prejuízos morais sofridos pelo apelado com a inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, porque não se acautelou quanto à verdadeira identidade do solicitante”, considerou o relator da matéria, desembargador substituto Rodrigo Collaço.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca da Capital apenas para majorar o valor indenizatório, antes arbitrado em R$ 10 mil. A votação foi unânime. 
 
  
 
Apelação Cível nº 2011.065669-8