Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.

Fazenda Pública. Juros de mora. Aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Não cabimento.

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho