Sexta Turma confirma prisão domiciliar de catador de material reciclável por razões de saúde

O réu foi condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 grama de maconha e 9,3 gramas de cocaína.

Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

ISS pertence ao município onde é coletado material para análise clínica

onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais

Utilização de material genético congelado para reprodução assistida depende de autorização

Diante da falta de disposição legal expressa sobre a utilização de material genético não se pode

Centro Ortopédico de Ceilândia é condenado a indenizar por erro de material em cirurgia

de pinos interrompida por erro no material utilizado no procedimento

Ação de indenização por dano material. Acidente automobilístico. Motocicleta. Invalidez permanente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.

Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.

Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro

Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 100 por fotografia cedida.

Habeas Corpus. Sonegação previdenciária. Art. 337-a, do CP.Crime material. Não exaurimento da via administrativa.

Ausência de constituição definitiva do crédito tributário - Condição de procetibilidade da ação penal.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

Encontra-se paralisada a concorrência pública para compra de material médico-hospitalar que seria