Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:49 - Lida 905 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.
Reparação indevida. Improvimento.
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL ? INDENIZAÇÃO ? IMÓVEL RURAL ? INCÊNDIO - DANO MATERIAL - CULPA NÃO COMPROVADA - REPARAÇÃO INDEVIDA - IMPROVIMENTO. Em se tratando de responsabilidade civil, necessário a demonstração da culpa do agente pelo evento danoso, eis que, no âmbito do direito privado, a configuração da responsabilidade exige o preenchimento dos seguintes requisitos: evento danoso, culpa do agente e nexo de causalidade. A falta de qualquer deles inviabiliza a almejada reparação dos ...