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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

EMENTA   RESPONSABILIDADE CIVIL ? INDENIZAÇÃO ? IMÓVEL RURAL ? INCÊNDIO - DANO MATERIAL - CULPA NÃO COMPROVADA - REPARAÇÃO INDEVIDA - IMPROVIMENTO.   Em se tratando de responsabilidade civil, necessário a demonstração da culpa do agente pelo evento danoso, eis que, no âmbito do direito privado, a configuração da responsabilidade exige o preenchimento dos seguintes requisitos: evento danoso, culpa do agente e nexo de causalidade. A falta de qualquer deles inviabiliza a almejada reparação dos ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil; Indenização; Imóvel rural; Incêndio; Dano material; Culpa; Reparação de danos