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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:14
Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater
O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:12
Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica
condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.
vencida, não está sujeita ao pagamento de honorários de sucumbência. 2. Constando do folheto de propaganda
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 17:01
Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga
pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:49
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora
ação de indenização movida pela viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após morte do segurado.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:46
Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa
A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:00
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 16:37
Prefeitura indenizará jovem que perdeu dentes no colégio
condenou a prefeitura local ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:56
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima
condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de indenização por danos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39
Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário
, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:50
Família de menor atropelado em via pública ganha indenização
condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:23
Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:00
Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado
indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 16:16
Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:22
Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008
Superintendente Regional do Trabalho em Sergipe que se abstenha de efetuar qualquer bloqueio do pagamento da remuneração da impetrante.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:32
Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral
prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.
reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:22
Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura
Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:09
Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.
que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:18
Médico credenciado não é considerado funcionário público
Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e
