O Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S.A. foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de iniciais P.E. da Silva, que sofreu perdas na caderneta de poupança, em 1987 e 1989, período em que foi implantado os Planos Bresser e Verão, esse último sendo popularmente chamado de ?Plano Collor?.

O pagamento deverá ser aplicado no percentual de 26,06%, referente ao mês de junho de 1987 e 42,72%, relacionados ao mês de janeiro de 1989, devendo o saldo remanescente ser atualizado conforme os índices aplicados às cadernetas de poupança de julho de 1987 a janeiro de 1989 e a partir de fevereiro do ano de 1989.

O Unibanco moveu Apelação Cível, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob o argumento de que a Ação deveria ter sido movida contra o Banco Banorte S/A, com quem o Apelado mantinha a conta poupança.

No entanto, a 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que é de conhecimento público que o Banorte e o banco Bandeirantes firmaram Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Ativos e Assunção de Passivos e Outras Avenças.

?Ademais, a relação entre o Banco Bandeirantes e o Unibanco é pública e goza de notoriedade, conforme registro no Banco Central do Brasil?, ressaltou o relator do processo, nº 20080012391, desembargador Aderson Silvino.

Histórico

O Plano Verão, instituído em 16 de Janeiro de 1989, foi um plano econômico lançado pelo governo José Sarney, realizado pelo ministro Maílson Ferreira da Nóbrega, que havia assumido o lugar de Bresser Pereira.

Devido à crise inflacionária da década de 1980, foi editada uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o Cruzado Novo, e a extinção da correção monetária.

Assim como ocorreu no Plano Bresser, o Plano Verão também gerou grandes desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%.

Processo nº 20080012391