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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:33
Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar
O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos materiais. Aquisição de veículo posteriormente apreendido pelo DETRAN. Responsabilidade do vendedor e do intermediário pelos danos causados.
Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença prolatada nos autos da "ação de indenização" ajuizada por Edson Péricles Melin contra Andreas Kamchem e Gilmar & J. Veículos Ltda.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:42
Juiz julga improcedente ação contra a Folha
A Justiça julgou improcedente a ação na qual a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) pedia indenização por danos morais da Folha em razão do editorial "Intimidação e má-fé", publicado na Primeira Página em 19 de fevereiro de 2008.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 16:01
Mantida rescisão contratual e dever de indenizar por empresa de telefonia
No entendimento dos integrantes da Câmara, inexistindo as alegadas omissão e contradição no acórdão combatido, os embargos de declaração devem ser indeferidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal
Invasão de domicílio fora das hipóteses constitucionalmente previstas. Procedência da pretensão autoral.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:45
Casal ganha 12 mil reais por atraso na entrega de imóvel
Um casal que adquiriu um apartamento no empreendimento Porto Millano vai ser ressarcidos pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:36
Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.
Autora que alega ter sido lesada na compra de uma máquina depilatória para uso em sua clínica de estética.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Menor de 16 anos. Vínculo de empregatício. Intervalo intrajornada. Horas extras. (Sentença Reformada)
Assim, postula reconhecimento do vínculo de emprego no período mencionado, diferenças salariais, horas extras e reflexos, danos morais e o pagamento das demais verbas rescisórias que enumera na petição inicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.
Tratam os autos de recurso especial interposto pelo espólio de Auremi Terezinha de Campos com fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que restaram vulneradas as disposições do art. 271, VI, do Código Civil de 1916.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:29
Contratação pode ser ilegal
O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor
A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:42
Proprietário de terra indenizará arrendatário por destruição de lavoura
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação proprietário de imóvel rural a indenizar a destruição causada por seus animais em lavoura de arrendatário.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 12:13
Comerciante indeniza policial
Um comerciante de Itumirim, sul de Minas, foi condenado pela Justiça por ter mandado incendiar o carro de um policial pelo fato deste ter apreendido sua motocicleta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Cerimônia religiosa de casamento. Ausência da benção final aos noivos. Danos morais configurados.
Ausência de comprovação dos danos materiais. Inexistência desses.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:41
Motorista embriagado paga indenização
Um estudante residente em Lavras (Sul de Minas) foi condenado a indenizar os pais e o filho de uma jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:43
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:23
STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector
Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:28
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:08
Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"
A importância do jogo, agregada à massa de pessoas interessadas em assisti-lo, resultou na grande procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.
