Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.

ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.

Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina

Cada um deles receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Indenizatória. Danos materiais, morais. "Dr. Fritz". Atendimento espiritual. Complicações. Culpa provada.

Apelação cível e reexame necessário. Acidente de automóvel. Culpa caracterizada do servidor público condutor do veículo. Responsabilidade civil do estado.

Código de Defesa do Consumidor. Ilegitimidade passiva. Preliminar rechaçada. Título de capitalização para aquisição de imóvel, na modalidade "contemplado".

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?

Sandro Ari Andrade de Miranda - advogado em Blumenau/SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.

Danos ambientais. Vazamento de óleo de navio internacional.

Ação civil pública. Desnecessidade de prova pericial.

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.

Apelação civil. Seguradora.

Distúrbios na rede elétrica.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.

Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.

Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.

Justa causa do empregado.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Trombose. Risco inerente ao produto.

Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.

Justiça determina retirada de site do ar

O falhadespaulo.com.br tinha por intuito a paródia e a manifestação crítica