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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 09:45
Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:20
Distribuidora de energia elétrica condenada a indenizar cliente por queda de poste sobre veículo
Câmara decidiu majorar de R$ 7 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização que deverá ser paga ao proprietário do automóvel atingido pela queda de um poste de energia elétrica
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:10
Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço
O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:35
Supermercado indeniza por expor cliente
Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

João Ricardo Meira Amaral, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Pós-graduando em Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon. João Fernando Baldassarri Sgarbi, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pos-graduando em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:11
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 09:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos materiais. Cobrança de quantia indevida. Devolução em dobro

Cuida-se de Apelação Cível interposta por João Gonçalves do Nascimento, contra a sentença de fls. 140/148.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:35
Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 16:30
Claro é condenada por condições de trabalho inadequadas em quiosques
A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente

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