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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:18
Tribunal absolve ex-estagiária que denunciou servidor do Ministério Público Federal
Quem pede abertura de sindicância ou inquérito policial contra servidor público, mesmo incorrendo em erro de avaliação, exerce um direito, e não o cometimento de crime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:58
Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 16:08
Artesp não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária
App não se confunde com transporte público intermunicipal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 16:13
Família de detento morto por overdose de cocaína receberá indenização por danos morais do Estado
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:20
Empregado que dormia em baú de caminhão será indenizado
A empresa de produtos alimentícios deverá pagar cerca de R$ 16.791 reais pelos danos morais que causou ao trabalhador que era obrigado a passar a maior parte das noites dentro do baú de um caminhão durante viagens
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:22
TJ nega recurso a família acusada do tráfico de drogas
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento, nesta quinta-feira, 27, à apelação criminal em favor de cinco membros de uma mesma família, acusada da prática de tráfico de drogas no município de São Bento.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:49
Estado deve indenizar por danos morais paciente agredido em hospital psiquiátrico
O autor alegou que as agressões ocorreram enquanto dormia e que não morreu enforcado porque uma funcionária apareceu e conteve a ação
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 10:51
Acidente de trânsito motivado por racha, gera dever de indenizar
O motorista do carro alegou que não ficou provado que ele teve culpa exclusiva e, portanto, não teria o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 20:15
Prefeitura é responsabilizada por queda de árvore sobre veículo
Relator do recurso entendeu ter havido deficiência na prestação do serviço de conservação e manutenção de logradouros públicos e manteve a sentença
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:45
Prefeitura deve indenizar servidora transferida indevidamente
Servidora teria, durante campanha de vacinação, se negado a passar o filho do prefeito na frente de outras pessoas que estavam na fila para serem vacinadas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:49
Mais um acusado do caso Skinhead é condenado
Os jurados se reuniram na sala secreta e reconheceram ter o réu praticado o crime de homicídio
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 19:00
Filho fora do casamento vai receber renda por morte do pai
Fato de o ex-participante não ter indicado menor como beneficiário não deve ser impeditivo ao recebimento da renda continuada por morte, mesmo porque a constituição estende a todos os filhos, nascidos ou não do casamento tenha os mesmos direitos e qualificações
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:58
Secretários estaduais sugerem medidas à comissão do pacto federativo
Zerar as alíquotas do Pasep recolhidas pelos estados e ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estão entre as sugestões para o novo pacto federativo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:54
Casal pagará pensão a criança abandonada em abrigo
A Justiça de Rondônia determinou o pagamento de pensão alimentícia a uma criança que vive num abrigo.