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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:49
Estado deve indenizar por danos morais paciente agredido em hospital psiquiátrico
O autor alegou que as agressões ocorreram enquanto dormia e que não morreu enforcado porque uma funcionária apareceu e conteve a ação
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 10:51
Acidente de trânsito motivado por racha, gera dever de indenizar
O motorista do carro alegou que não ficou provado que ele teve culpa exclusiva e, portanto, não teria o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 20:15
Prefeitura é responsabilizada por queda de árvore sobre veículo
Relator do recurso entendeu ter havido deficiência na prestação do serviço de conservação e manutenção de logradouros públicos e manteve a sentença
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:45
Prefeitura deve indenizar servidora transferida indevidamente
Servidora teria, durante campanha de vacinação, se negado a passar o filho do prefeito na frente de outras pessoas que estavam na fila para serem vacinadas
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:49
Mais um acusado do caso Skinhead é condenado
Os jurados se reuniram na sala secreta e reconheceram ter o réu praticado o crime de homicídio
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 10:26
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:43
Rodrigo Constantino e as organizações de tendência no Direito do Trabalho
Advogado especialista em direito do trabalho, opina sobre a demissão do jornalista Rodrigo Constantino no âmbito do direito trabalhista e faz um paradoxo com liberdade de expressão. "Não cabe aqui tecer qualquer comentário a respeito da opinião do jornalista, mas tão somente a atitude das instituições contratantes em face do direito do trabalho pátrio", afirma Cássio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Adicional de insalubridade. Recepcionista hospitalar.
Comprovado nos autos que a autora, como recepcionista hospitalar, mantinha, em seu cotidiano laboral, contato permanente com pacientes, sujeitando-se a riscos microbiológicos de contaminação, torna-se devido o pagamento do adicional de insalubridade vindicado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 19:00
Absolvida mulher acusada do homicídio de andarilha na capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou nesta terça-feira (2/8), na sala de sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o primeiro júri popular do mês de agosto.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 07:10
Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:22
TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais
Estudante não teve direito ao contraditório e ampla defesa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:44
Prefeitura é condenada a pagar indenização para morador por queda de árvore em residência
Acidente causou diversos danos na residência do autor.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:54
Estado de São Paulo é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio
O Estado terá que pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o filho em uma penitenciária, foi submetida à revista íntima excessiva para apurar suspeita de porte de entorpecentes
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 10:23
Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista
De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:00
Sistema para emissão de certidão negativa ganha versão mais completa
Certidão Negativa pode ser emitida pelo portal do STM
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52
OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP
O artigo 265 do CPP, que não vinha sendo utilizado por ser francamente inconstitucional, passou a ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:56
Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista
A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 12:01