Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC

Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.

Preso oficial de Justiça acusado de abusar de menores

Condenado por vários crimes pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares

Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP).

Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Consta da denúncia que o acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito da vítima, que em razão da lesão veio a óbito

Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não pode ser expulso do partido. A 23ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para impedir o julgamento do relatório da Comissão de Ética petista que pede a expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) para quitação do débito exeqüendo no importe de R$1.948,24, atualizado até 31.dez.2007.

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.

Semana Nacional da Execução Trabalhista ganha destaque no site MeuAdvogado

A justiça trabalhista começa nesta semana até 02 de dezembro, um mutirão para acelerar o pagamento de indenizações em processos que já foram julgados e estão em fase de execução

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Entregador pega 8 anos por degolar estudante

AMB repudia ameaça de morte a juiz

Acusado de matar testemunha por vingança é condenado a 14 anos de reclusão

O acusado não poderá apelar em liberdade.