Reclamação. Alegação de descumprimento de decisão proferida por esta corte. Não-ocorrência. Prisão preventiva motivada por novos fundamentos.

Empresa é condenada por não devolver pagamento de curso cancelado

O valor a ser restituído à autora é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Ação penal originária. Crime contra a honra calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.

O dolo específico (animus calumniandi), ou seja, a vontade de atingir a honra do sujeito passivo, é indispensável para a configuração do delito de calúnia. Precedentes.

O Titular de Registro Marcário Obstativo como Terceiro Interessado em Ações de Nulidade

A Relevância do Interesse do Titular de Registro que não se Opõe a Pedidos de Terceiros.

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

03 de dezembro - (quinta-feira) - Recife - das 9h às 17h

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.

Produtor rural deve ser indenizado após contaminação de herbicida

A decisão foi unânime

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

Turma mantém condenação de associação criminosa que comercializava “pílula do câncer”

A Decisão foi unânime.

Formal de Partilha em Inventário

Petição informando a relação de documentos para instrução do Formal de Partilha.

Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados.

É de conhecimento geral que há epidemia do vírus H1N1 e que aqueles acometidos da doença, se não observados os cuidados médicos necessários, correm grande risco de morte.

Hospital é condenado a indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI

Ela receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais.

Comissões creditadas no cartão alimentação. Fraude.

Estando evidenciado nos autos que as comissões pela venda de cartões de crédito eram creditadas no cartão de alimentação, por força do caráter nitidamente contraprestativo da parcela, deve integralizar o salário para todos os fins legais.

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.