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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:00
Cidade americana obriga habitantes a terem armas
Lei tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:00
Guardas municipais são condenados por tortura
Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:50
TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:16
Deputados devem atuar como juízes ao avaliar pedido de impeachment de Dilma Rousseff
A função deles, nesse caso, será verificar se a denúncia feita pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal pode ser admitida
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 11:06
O Senado vai permitir a mutilação do novo Código de Processo Civil antes de entrar em vigor
O novo Código de Processo Civil está sendo reformado antes mesmo de entrar em vigor
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 10:54
Por pelo menos um mês, Superior Tribunal de Justiça receberá recursos só em papel
Por causa do vencimento de uma licitação do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais só poderão enviar recursos ao Superior Tribunal de Justiça em papel nos próximos meses. Até que o sistema volte a funcionar, esses processos serão enviados a Brasília e digitalizados pelos servidores do STJ
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:30
Joaquim Barbosa suspende liminares que garantiam assentos iguais a defesa e MP
A paridade de assentos estava garantida por meio de liminares em Habeas Corpus, e o ministro entendeu não ser essa a via adequada para a discussão
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 19:00
TJRJ deixa de cobrar por recurso enviado eletronicamente
Suspensão da cobrança atende a requerimento da OAB-RJ
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:00
TJDF testa novo módulo de acórdão eletrônico
O módulo, segundo o TJDF, é mais adequado aos requisitos do Conselho Nacional de Justiça no que tange à utilização das Tabelas Processuais Unificadas
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:15
Advogado não tem direito adquirido a reajuste de honorários
A revogação da Ordem de Serviço 14/93, que regulava a remuneração dos advogados contratados pelo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:00
Jornalista Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria
A pena fixada foi de 1 mês e 10 dias de detenção, mas foi substituída por restrição de direitos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:00
Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica
para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença à mãe biológica ou adotante
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Polícia não precisa comunicar MP sobre apreensão
Delegados de polícia presidem inquérito e têm legitimidade para apresentar pedidos à Justiça sem encaminhar as propostas de medidas cautelares para o Ministério Público
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 21:00
Réu pede ao STF para esperar vaga no semiaberto em liberdade
No recurso, que inclui pedido de liminar para que possa aguardar o julgamento final do HC em liberdade ou em regime aberto, a defesa afirma que o mandado de prisão já foi expedido e que o comerciante será encaminhado ao regime fechado em caso de prisão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 19:30
TJ-RN prevê economia com o Processo Judicial Eletrônico
O uso do novo sistema vai trazer impactos significativos para a Justiça, com redução da burocracia e do tempo de tramitação dos processos.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:00
OAB reforça pedido para implantação gradual do PJe
Após uma nova falha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Federal da
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 17:00
Construtora com obra paralisada não pode anunciar, decide TJRJ
A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:15
Ministros da Suprema Corte criticam decisões eleitoreiras
Em 95 casos, nos últimos anos, eles passaram por cima do júri: converteram veredictos de prisão perpétua em sentença de pena de morte, porque isso lhes rende votos nas eleições para juízes nesse estado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:00
Desembargador do TJSP ironiza "copia e cola" em apelação
Desembargador Ruy Coppola classificou a Apelação de ?um Ctrl + C, Ctrl + V da contestação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:30
Justiça do Acre retira ex-sócia da Telexfree de processo
Filha de Carlos Nathaniel Wanzeler, um dos sócios da empresa, Lívia integrou o quadro societário da Telexfree, entretanto não faz mais parte da empresa