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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:15
EUA discutem se gay pode julgar caso sobre Aids
Uma pessoa pode ser impedida de integrar o corpo de jurados por ser gay?
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 19:00
Julgador tem de analisar questões suscitadas pelas partes
Julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:00
Decreto reduz prazos de investigações antidumping
Com a nova regra, passa a ser obrigatória uma preliminar com conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:00
Militar que vazou dossiê escapa de prisão perpétua
crimes relacionados ao vazamento de segredos do país à WikiLeaks, mas o absolveu da acusação de ajuda do inimigo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:15
Procuradores federais questionam novos TRFs no Supremo
custo permanente, em razão da diminuição de produtividade, decorrente da perda de escala
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:00
Prazo curto para entrega de propostas trava licitação
Liminar suspendeu o processo de licitação para a escolha da empresa responsável pela despoluição da
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:30
Convênio médico não integra contrato de trabalho
Não existe previsão legal de obrigatoriedade de concessão de Convênios Médicos pela empresa aos seus empregados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:45
Pagamento em cartão é penhorado por dívida tributária
Ao aceitar a penhora dos cartões, a Justiça está contribuindo para possibilitar a cobrança dos devedores do Estado e também para combater a sonegação fiscal, que prejudica toda a sociedade
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:00
Em ação, honorários não compõem base previdenciária
honorários advocatícios, uma vez que não faz parte do valor da condenação
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 18:30
Falha em sistema não justifica multa de ICMS
Auto de infração e imposição de multa não considerou livro de entrada de mercadorias a ensejar créditos de ICMS
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:45
Itaú Unibanco é acusado de fraude de R$ 37 milhões
Acusação é feita por uma operadora de planos de saúde; Grandes desvios de dinheiro foram descobertos depois de visita técnica da ANS
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 18:00
Crimes contra administração têm 230 mil ações
Meta 18 prevê o julgamento de todos os processos judiciais que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:00
Playboy é condenada a pagar R$ 40 mil a Ísis Valverde
Atriz foi flagrada por um paparazzo quando estava parcialmente nua; Revista usou a foto para alavancar vendas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 16:45
Cargo público não exige visto permanente de estrangeiro
Professora francesa foi aprovada em concurso público no cargo de professora adjunta, mas não tinha o visto permanente exigido no edital
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:30
Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras
Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos; Alguns estados ainda não têm o órgão efetivamente implantado
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:04
Agravo deve ficar sobrestado em tribunal de origem
decisão que mandou para o Tribunal Federal da 3ª Região um Agravo de Instrumento interposto pela União
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 17:25
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
Para o TED, a finalidade da ética é “construir as bases que vão guiar a conduta do homem
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:45
EUA criam sistema de controle no MP para evitar condenações erradas
Estudo relatou mais de 2 mil casos em que juízes de 1º Grau ou de tribunais de recursos extinguiram a ação, anularam condenações ou reduziram sentenças, citando como causa a má conduta de promotores
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:30
Aumenta desrespeito às leis no país, diz pesquisa da FGV
82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o ?jeitinho?
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 17:45
OAB vai ajuizar três novas ADIs sobre questões tributárias e de dividendos
Segundo Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB, os casos pleiteados pelas ADIs devem