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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 17:30
Google deve remover resultados de envolvida na satiagraha
Se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google tem condições técnicas de cumprir decisão judicial que determina a remoção de resultados de busca feitos com determinado termo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:15
OAB não pode esperar fim de ação penal para avaliar ex-juiz
decidir dentro do prazo concedido pela lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 15:45
Inocentado por legítima defesa tem direito a indenização
O americano Tommy Villanueva matou duas pessoas a facadas em uma festa. Foi preso, em 2010, e inocentado pelo Júri em 2012, que aceitou a tese de legítima defesa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:30
Demora leva tribunal a conceder HC a acusados de tráfico
Excesso de prazo no processo motivou a decisão
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:30
Minirreforma eleitoral prejudica eleição, aponta OAB/DF
Para a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da entidade, restrições trarão ainda mais prejuízos a eleitores e candidatos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:00
Importar sementes de maconha não é considerado tráfico
A semente da maconha não é considerada matéria-prima para a produção da droga. Portanto, a
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB repudia falta de interlocução do Judiciário
Documento tem como principal ponto a crítica a decisões tomadas pelo Judiciário sem interlocução com a OAB
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:30
Justiça Federal julgou mais processos do que recebeu
A Justiça Federal julgou mais processos no ano passado do que recebeu, o que aponta para uma redução no estoque
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:15
MP pode investigar, mas com limites, diz Gilmar Mendes
As regras constitucionais sobre a investigação não impedem que o Ministério Público presida o inquérito ou que faça a própria investigação, desde que essa atuação seja controlada e regulamentada
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:45
Empresa denuncia Itaú Unibanco por fraude milionária
Instituições são acusadas de movimentação de conta e evasão de recursos financeiros sem autorização de correntista, desvio de finalidade de cheques e ordem de débito e recusa no fornecimento de extratos, microfilmagem de títulos e cartas de autorização ao cliente
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:00
Barbosa critica Judiciário brasileiro a empresários
Sistema legal brasileiro é uma ?monstruosidade? e não há no mundo Justiça tão confusa quanto a do Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:30
Honorário excessivo fere ética da advocacia
, entretanto, quando o acordo afronta o princípio da moderação, justifica-se a excepcional intervenção do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 17:15
Ministério da Justiça dará R$ 53,6 milhões para perícias
Propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até o dia 21 de outubro e precisam tratar de perícias essenciais à elucidação de crimes violentos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:15
EUA discutem se gay pode julgar caso sobre Aids
Uma pessoa pode ser impedida de integrar o corpo de jurados por ser gay?
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 19:00
Julgador tem de analisar questões suscitadas pelas partes
Julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:00
Decreto reduz prazos de investigações antidumping
Com a nova regra, passa a ser obrigatória uma preliminar com conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:00
Militar que vazou dossiê escapa de prisão perpétua
crimes relacionados ao vazamento de segredos do país à WikiLeaks, mas o absolveu da acusação de ajuda do inimigo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:15
Procuradores federais questionam novos TRFs no Supremo
custo permanente, em razão da diminuição de produtividade, decorrente da perda de escala
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:00
Prazo curto para entrega de propostas trava licitação
Liminar suspendeu o processo de licitação para a escolha da empresa responsável pela despoluição da