Os advogados do estado do Rio de Janeiro não terão mais de pagar R$ 139,80 pelo porte de remessa e retorno para recursos interpostos em processos eletrônicos no Tribunal de Justiça. A suspensão da cobrança, que atende a requerimento da OAB-RJ, foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo TJRJ.

O valor corresponde aos custos de envio do processo pelos Correios ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.

No aviso assinado conjuntamente pelo TJRJ e OAB-RJ, fica estabelecido que "não será exigido o porte de remessa e retorno quando se tratar de recursos de apelação e agravo de instrumento interpostos e processados integralmente por via eletrônica".