Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de 02 (dois) anos e da pena in concreto é o dobro do tempo da pena privativa de liberdade fixada na sentença (artigo 41 da Lei nº 5.250/67)

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Responsabilidade civil. Viagem turística. Hotel em reforma. Dissabores e contratempos. Dano moral configurado.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento