Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00 - Lida 754 vezes
Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Quarta Turma Cível RMO - Remessa de Ofício nº 2001011049256-2 Apelantes: Fernando Alves de Souza Carvalho e Fernanda Alves de Souza Carvalho representados por Idalice Alves de Souza Apelado: Distrito Federal Relatora Desa.: Vera Andrighi EMENTA REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTES DE ILICITUDE. PENSÃO MENSAL. DANOS MORAIS. QUANTUM. HONORÁRIOS. CONFUSÃO. I - A responsabilidade pelos atos comissivos ...