Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

Wadih: 'Liminar cassada pelo presidente do STF era um absurdo'

Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro a liminar cassada ia em sentido contrário a uma tendência mundial

Atualmente, candidatos têm que ter entre 18 e 24 anos

Só ficará faculdade que tiver qualidade, diz nova secretária de Educação Superior

A advogada Maria Paula Dallari Bucci, 45, que assumiu o cargo de secretária de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação) a partir desta quarta-feira, afirma que a fiscalização que resultou no corte de 25 mil vagas de direito será estendida a todas as áreas avaliadas pelo MEC.

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Exame de Ordem comemora 30 anos

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Novo projeto de capacitação para magistrados

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa

Regime obrigatório de separação de bens após os 70 anos não é mais obrigatório

Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso, porém, manifestar a vontade através de escritura pública

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação