Tramita na Câmara o Projeto de Lei 268/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que autoriza alunos maiores de 14 anos matriculados nos últimos anos do ensino fundamental regular a participar de programas de estágio.

A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que restringe o estágio para os alunos do ensino fundamental matriculados na modalidade da educação de jovens e adultos (supletivo, por exemplo).

O ensino fundamental tem a duração de nove anos e é obrigatório para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. Muitos alunos, mesmo atrasados (depois dos 14 anos), cursam o ensino regular, enquanto outros vão para a modalidade de jovens e adultos. A lei só prevê estágio para o segundo caso.

Para Cida Borghetti, a proposta evitará a evasão do aluno do ensino regular para os cursos da modalidade de educação de jovens e adultos, o que normalmente acontece quando o estudante precisa trabalhar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.