Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo

Universidade é condenada a indenizar dois estudantes devido a equívoco

Tendo comparecido à solenidade de cerimônia de formatura foram impedidos de participar do evento.

Educadora infantil deverá tomar posse em Parnamirim

O município havia comunicado à professora que sua posse não poderia ser efetivada em razão de sua cerimônia de colação de grau não ter ocorrido na data prevista pelo edital

Liminar garante posse no cargo de assistente social

Secretário não havia empossado a candida no cargo com a alegação de que na data da posse, ela não teria apresentado o diploma de graduação, conforme exigido no Edital

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Nomeação de preposto

Palestra "Reforma do Judiciário"

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Princípio da causalidade em Mandado de Segurança

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Novo Sócio: Como Impedir o Roubo de Clientes - Concorrência Desleal

Entenda os cuidados para a proteção de relação com sócios, preservar os clientes e empresa

O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?

Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.

Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação

O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação

Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo Chefe do Executivo

O escopo do presente é analisar a possibilidade de aplicação do princípio da simetria na expedição de decretos autônomos pelos Chefes do Executivo.

O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado

O resumo tem como objetivo abordar os conceitos de “cultura” e “pluralismo cultural”, delimitar o objeto de estudo do Direito Internacional Privado (DIPr), bem como fazer uma explanação acerca das diversidades socioculturais existentes nas sociedades e como esse fator pode influenciar na busca pela resolução de conflitos no âmbito internacional.

Pela aprovação da SUGESTÃO CLP nº 32/2015 - Regulamentação da profissão de Bacharel em Direito

“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).