Home- busca: Curso de Direito Aeronautico
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:35
Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado
O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:15
A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital
professora assistente do curso de administração da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que atendeu integralmente às normas do edital.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:05
Legítima a aplicação de penalidade disciplinar de suspensão pela Universidade em razão de trote
veteranos que promoveram o trote em calouros do Curso de Agronomia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Execução de dívida ativa. Multa decorrente de fiscalização do trabalho. Crédito de natureza não tributária. Prescrição. Inaplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 174 do CTN.
por infração a obrigação trabalhista, aplicada no curso de inspeção do trabalho efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 15:24
Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão
ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:02
Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.
por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 13:20
Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM
no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00
Certificado da dívida pública - CDP.
Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54
Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana
descaso frente a efetivação do direito de convivência familiar das crianças e dos adolescentes
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:25
Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista
república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:52
Genocídio: crime & barbárie
O genocídio é o "crime dos crimes", é a negação do direito à existência de grupos humanos inteiros
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Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 16:24
Conflito de Essequibo: o silêncio não é uma opção
Elton Duarte Batalha é professor na Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Advogado. Doutor em Direito
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:28
Eleições primárias dos EUA: Trump começou bem vencendo em Iowa e mesmo com ações na justiça deve ser o candidato dos republicanos
Para o especialista em Direito Internacional, Emanuel Pessoa, ex-presidente deve ter seu direito de concorrer garantido pela Suprema Corte
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:02
Uso de inteligências artificiais no setor jurídico
Por Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo, consultor especialista em uso de inteligência artificial no direito.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:37
PL das Fake news: muito além das boas intenções
Por Elton Duarte Batalha, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:01
Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Por Caio Cesar Ruotolo, sócio do Silveira Advogados e especialista em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 18:00
Estado deve fornecer medicamento para asma
Entes estatais (Município, Estado, União) são solidariamente responsáveis pelo atendimento do direito fundamental ao direito à saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Cessão de direitos hereditários. Condomínio. Indivisibilidade. Direito de preferência dos co-herdeiros.
Direito civil. Cessão de direitos hereditários. Direito de prelação. Aplicabilidade do diposto no art. 1139. cc precedentes. Recurso provido.
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Array Publicado em 2009-07-14T04:00:00+00:00
Correição parcial. Instrumento utilizado para corrigir error in procedendo.
Subsistência no ordenamento questionada. Relevo do direito questionado. Vida como pressuposto a
