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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:55
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:49
Advogada da União não tem direito à licença remunerada para estudar em outro estado
Benefício representaria grave lesão à ordem administrava. O ministro ressaltou que há cursos de mestrado em Brasília e que é muito comum o exercício da profissão em várias áreas cumulativamente com a freqüência a cursos de pós-graduação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:42
Criança impedida de concorrer à vaga em escola por questão de idade tem sua candidatura garantida
A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:35
Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinclusão de sargento da Aeronáutica no Curso Preparatório de Oficiais Especialistas ES - CFOE/2008, sem prejuízos de faltas e eventuais avaliações.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:44
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que a falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:30
Juiz determina que instituição de ensino restabeleça matrícula de aluna inadimplente
Multa em caso de descumprimento por parte da CESPLAN foi fixada em R$ 500 reais por dia
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:30
TJ confirma cobrança de disciplina TCC em universidade do Planalto
Tribunal tomou como base da decisão a demora da aluna para reclamar seus direitos sobre os valores abusivos da universidade
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 16:15
Certificado de ensino médio inválido impede matrícula em faculdade
Foi indeferido o pedido em mandado de segurança, ajuizado por aluno da Universidade Paulista (Unip).
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:20
Aluna aprovada no vestibular e sem concluir o ensino médio não pode ser matriculada na UFS
Edmilson Pimenta realçou que a aprovação em Concurso Vestibular e a conclusão de curso de ensino médio são, por lei, requisitos para ingresso nos cursos de graduação.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 17:12
Justiça concede a acadêmico direito de colar grau
O acadêmico ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de liminar contra a Faculdade, pois o estaria impossibilitando de colar grau no curso de Odontologia por dever algumas mensalidades.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:00
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.562, de 10/10/05
Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:36
Com ajuda de robôs, pesquisadora identifica redução de mais de 470% nas mensalidades de cursos superiores
Dificuldade de alunos em financiar estudos e o modelo EaD podem ser o motivo, segundo especialista, de instituições baixarem preços.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:25
Jovem parcialmente aprovado no Ensino Médio poderá terminar faculdade de Direito
TJ/SP considerou que escola não ofereceu recuperação e que liminar garantiu a matrícula na graduação. O estudante foi aprovado no Enem e ganhou bolsa do ProUni.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:30
Jovem de 14 anos passa em 5º na UFMS e Justiça autoriza matrícula
Magistrado concedeu mandado de segurança da garota, que foi aprovada no Sisu, e determinou a expedição do certificado de conclusão do ensino médio
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:50
Criança ganha direito de matricular-se no ensino fundamental
Escola deverá efetivar a matrícula do aluno de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:23
Estudante potiguar é indenizado por Universidade do AM
?Por motivo de problemas no sistema da Caixa Econômica Federal, o sistema de adesão ao ProUni- Fies não foi deferido, não permitindo que o autor conseguisse o financiamento de 50% da mensalidade?, afirmou juíza
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:14
Anulada cobrança de semestre universitário por falta de comunicação da perda de bolsa federal
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado determinou a desconstituição da cobrança de débito semestral em curso universitário do Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista (IPA).
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 16:43
Universidade deverá indenizar por falha em prestação de serviços
Instituição de ensino superior foi condenada a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais por falha na prestação de serviço