Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 14:18
Projeto de Lei permite comercialização de medicamentos baseados em Cannabis sativa
Pelo texto, a comercialização ficará condicionada à comprovação da eficácia terapêutica da medicação, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Lei nº 11.460, de 21/03/07
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
-
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 17:11
Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis
Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10
Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties
A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
-
Modelos » Civil Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 17:58
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:00
Dissídio de empregados de saúde tem efeito suspensivo parcial
O ministro Francisco Fausto, concedeu parcialmente o pedido de efeito suspensivo contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) no julgamento do dissídio coletivo da categoria.
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:42
Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
-
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 11:53
Suspensão de ações sobre cannabis coloca em risco atendimento a pacientes
Milhares de pessoas atendidas por associações são afetadas pela suspensão que já dura quase 1 ano
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:00
CDH volta a discutir regulamentação da maconha
Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 10:11
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:03
Justiça nega indenização para agricultora por perda de safra de arroz
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que negou indenização à agricultora Salute Bordignon Mezzari contra a Cooperativa Mista Pioneira Ltda.
-
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:39
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:30
Plano de saúde deve custear cirurgia para retirada de câncer
A ré deverá autorizar e custear os procedimentos necessários pelo paciente, os quais deverão se realizados pelo médico deste
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57
3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana
O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:45
Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório em repartições públicas
O Projeto de Lei 7481/10.
-
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 15:09
Nery quer 500 mil assinaturas em petição pela PEC do Trabalho Escravo
O senador afirmou que já foram colhidas cerca 250 mil assinaturas, mas a expectativa inicial era de pelo menos um milhão.
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:03
Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha
Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 19:00
Amante que contamina parceira com vírus HIV pagará indenização
O Tribunal negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV