Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo concederam salvo-conduto a pacientes autorizando o cultivo domiciliar de cannabis para uso medicinal. As decisões impedem que eles sejam presos em flagrante pelo plantio da erva, que tem sido cada vez mais utilizada para tratamentos médicos de diversas doenças. ?Essas decisões, muitas delas respaldadas nos direitos constitucionais à vida e à dignidade da pessoa humana, têm se tornado cada vez mais comuns conforme avançam as pesquisas ...

Palavras-chave: Decisões Recentes Consolidação Jurisprudência Plantio de Cannabis Lei de Drogas