Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

A interpretação conforme à Constituição exige que se tenha prévia compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional sendo necessária sua interpretação; tendo essa compreensão prévia, que o intérprete verifique até qual ponto caberá ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais expostos por meio de normas jurídicas; que o julgador conheça os seus limites, procurando no texto da norma o sentido compatível com a compreensão verificada da norma constitucional. Em face de sua origem e desenvolvimento nem sempre é a interpretação mais adequada à legislação brasileira, notadamente a nossa Constituição Federal vigente que é explicitamente analítica.

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Análise da adoção por casais homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro

Fernanda Maria Bertotti é bacharel em Direito pela UNIC-SUL Campus de Tangará da Serra - MT. E-mail: [email protected]. Aparecida Maria Vieira é professora da Educação Infantil, atualmente leciona Metodologia de Pesquisa (particular), Fez o curso de bacharel em Ensino Teológico e freqüenta o VI semestre do curso de bacharel em Direito na UNIC-SUL em Tangará da Serra. E-mail: [email protected].

Dois professores são presos acusados de pedofilia dentro de escola

Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas

Vítima de fraudadores será indenizada por banco

Ação de Indenização

Candidato aprovado na Infraero-PB confirma direito à nomeação

Infraero lançou edital oferecendo contrato para desempenhar as mesmas funções, antes de expirar o prazo do concurso

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Justiça decreta prisão preventiva dos três assaltantes do ônibus na Presidente Vargas

Segundo a magistrada, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, os acusados devem continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Habeas corpus. Pretendido exame de progressão de regime prisional mais benéfico. Descabimento. Competência do juízo das execuções penais. Supressão de instância. Writ não conhecido.

Evidenciado que a matéria versada na impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, a intervenção direta da instância de 2º grau fere o princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Lei nº 11.506, de 19 de julho de 2007

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Lei nº 11.500, de 3 de julho de 2007

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Justiça multa deputados por má conduta em campanha eleitoral

OAB-SP mantém suspensão de advogadas

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula