Latrocínio tentado. Roubo e homicídio não consumados. Pretendida desclassificação para tentativa de roubo com resultado lesão corporal.

Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima

Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, por si sós, têm a presunção de violência diante do próprio tipo penal previsto em lei que define as penas a serem aplicadas.

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal de natureza grave). Impõe-se a sua desclassificação para crime tentado, ante a não demonstração da efetiva subtração de peixes de criatórios mantidos por Autarquia Federal

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

O crime ocorreu em 2010.

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Responsabilidade objetiva. Indenização. Lesão corporal.

Ausência de prova da culpa exclusiva ou concorrente da vítima ou de terceiro. Fato incontroverso nos autos que a autora sofreu lesões coporais quando efetuava o desembarque do ônibus.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.

Júri popular para acusado de tentar matar desafeto que o chamou de playboy

O réu buscou reformar a decisão ao alegar que, embora tenha entrado em luta corporal com a vítima, não foi o autor do golpe desferido com a faca

Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça

O homem foi condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e desobediência de medida protetiva contra a ex-companheira.

Ministro Gilmar Mendes arquiva inquérito contra deputado federal a pedido da PGR

Inquérito instaurado pretendia apurar supostos crimes de lesão corporal, constrangimento ilegal e

Habeas corpus liberatório. Lesão corporal culposa e embriaguez no trânsito. Concurso formal de crimes. Indeferimento de pedido de proposta de suspensão condicional do processo.

Advogado quer descaracterizar tese de homicídio na morte de cinegrafista

Defesa afirma que houve uma lesão corporal gravíssima, pois não existiu a intenção de atingir o jornalista; objetivo é redução de pena

Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.

Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.

Homem ignora ordem judicial e ataca, persegue e ameaça a ex sem trégua

Agressor foi condenado a quatro meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra sua ex-companheira

Apelação criminal. Crime de tortura.

Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores

Senado aprova endurecimento de penas para crimes em escolas, incluindo lesão corporal e homicídio como hediondos, com agravantes e maior rigor