Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 09 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 484 vezes
Latrocínio tentado. Roubo e homicídio não consumados. Pretendida desclassificação para tentativa de roubo com resultado lesão corporal.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 125177/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: ANDERSON DA SILVA PETRONILIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 125177/2008 Data de Julgamento: 03-3-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA 'H', TODOS DO CÓDIGO PENAL) - ROUBO E HOMICÍDIO NÃO CONSUMADOS - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...