Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

flagrante do crime de lesão corporal leve em âmbito familiar em que a vítima não se dispõem a registrar

Ação de indenização por danos morais. Calúnia. Sentença criminal absolutória. Críticas pessoais desrespeitosas.

Recurso desprovido.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

Prescrição em perspectiva ou antecipada. Extinção da punibilidade. Descabimento. Falta de previsão legal. Trancamento da ação penal.

A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de não reconhecer prescrição antecipada ou em perspectiva, em face da suposta condenação.

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Há um descompasso existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três perspectivas: a da História, a da moral religiosa e, do Direito

Penal. Exploração sexual. Art. 244-A do ECA. Réus que se aproveitam dos serviços prestados.

Vítimas já iniciadas na prostituição. Não-enquadramento no tipo penal. Exploração por parte dos agentes não-configurada

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Questões de Direito Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Penal.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Vai a júri acusado de matar vizinho de ex-companheira

Ação Penal. Motivo torpe

Promotor de Justiça é condenado a 76 anos de prisão por abusar de filhas

Desembargadores determinaram a perda definitiva do cargo de promotor e a prisão imediata do réu

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

presença, no artigo definidor do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33), de um parágrafo (o 4º) que

Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes

A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.