Fonte: TJDF
Postado em 29 de Setembro de 2023 - 13:16 - Lida 607 vezes
Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes
A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.
Número do processo: 0703496-91.2023.8.07.0010Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)Assunto: Vilipêndio a Cadáver (3460)Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSRequerido: A. F. D. S. A. P.SENTENÇARELATÓRIOCuidam os autos de ação penal pública incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de A. F. D. S. A. P., qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 212 (por duas vezes); do art. ...