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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

?A eficácia  da Justiça é também um valor que deve ser perseguido, mas porque numa sociedade livre e democrática os fins nunca justificam os meios, só será louvável quando alcançada pelo engenho e arte, nunca pela força bruta, pelo artifício ou pela mentira, que degradam quem as sofre, mas não menos quem as usa?.[1] Apesar de o texto da Constituição da República de 1988 estabelecer que ?ninguém será submetido a tortura e nem a tratamento desumano ou degradante? e o país haver ratificado ...

Palavras-chave: Lei de Tortura CF Tortura Castigo Relação Circunstancial Poder