Intenção de matar não autoriza desclassificação de crime

TJ absolve homem denunciado por prática de crime de furto

Um dos acusados foi absolvido da pena de reclusão por falta de provas. Julgadores Aplicaram o princípio do ?in dubio pro reo? ao julgamento

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

O entendimento é da Quinta Turma.

Supermercado deve pagar indenização a idoso

O idoso sofreu constrangimento por parte do caixa do supermercado, que alegou que o mesmo não

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Uma breve análise sobre o crime de esbulho possessório

O texto foi elaborado com a intenção de aprofundar o estudo sobre o crime de esbulho possessório

Integrantes de facção criminosa são condenados por crime bárbaro

Os réus irão cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva

Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.

Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.

Juíza condena torcedor do Goiás por crime de lesão corporal

Segundo a magistrada, o réu confessou o crime e por isso teve a pena atenuada, conforme prevê o artigo 65, no inciso III, do Código Penal

Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.

Para 2ª Turma, gravidade do crime não justifica prisão preventiva

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela

Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada

, da 37ª Vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra.

Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado

O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais (VEC) de Porto Alegre, que concedeu a progressão de Hirã dos Santos Veiga para o regime semi-aberto.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.