Fonte: Diogo Junqueira Reis Brant Papa
Postado em 31 de Março de 2016 - 15:05 - Lida 6390 vezes
Uma breve análise sobre o crime de esbulho possessório
O texto foi elaborado com a intenção de aprofundar o estudo sobre o crime de esbulho possessório tipificado no Código Penal analisando o delito à luz da teoria do crime e de acordo com os principais teóricos do Direito Penal.
O esbulho possessório para o direito civil é a perda da disponibilidade física do bem.[1] Entretanto, o tipo penal descrito no artigo 161, §1°, inciso II do Código Penal exige seja o esbulho realizado mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou mediante concurso de mais de duas pessoas, in verbis:Alteração de limitesArt. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:Pena - ...