MPF/AP: empresário é condenado por crime ambiental

A decisão do TRF1 atende denúncia do Ministério Público Federal no Amapá

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

TJ confirma regime fechado para acusado de crime no Agreste

O acusado deixou de comparecer à delegacia, apresentando, para justificar sua ausência, atestados médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante

A prisão em flagrante também é cabível quando o acusado é encontrado, logo após o fato, portando armas ou objetos que presumam a autoria da ação delituosa independente da ocorrência ou não de perseguição policial.

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Ação Penal contra ex-governador prescreve depois de inúmeros recursos legais interpostos

Tempo de tramitação do processo, idade do acusado, data do fato, pena do crime, prerrogativa de

Casa de Prostituição.

O crime do art. 229 do Código Penal

Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.

Júri de Sobradinho condena réu que invadiu casa da vítima na madrugada para tentar matá-la

A pena foi fixada em 08 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão.

Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples

As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.

Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

Renato F. Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos e Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

?Incendiário de Quitandinha? é condenado por mais um crime

testemunhais, os quais reforçaram o seu entendimento acerca da autoria do crime

Crime de lesões corporais e ameaça cometidos contra a mulher

Âmbito das relações domésticas e familiares

Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime

Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois

Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto