Civil e processo civil. Apelação cível.

dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Vereador condenado por acusação

Inconformado com a sua prisão por desacato, o vereador entrou com uma denúncia caluniosa contra os

Padre condenado pelo TJ por abuso sexual é preso no interior do RS -1

inicialmente fechado, pela prática de crime contra a liberdade sexual de menores.

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio

Embriaguez ao volante, quando muito perceptível, prescinde de bafômetro

O Ministério Público formulou denúncia contra Salésio, por crime de embriaguez ao volante. A peça

Policial militar é condenado a dois anos de prisão por tentativa de homicídio simples

Joran Henrique da Rocha a dois anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio simples contra Leonardo Fernandes Gurgel.

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações

Turma mantém condenação de homem que enganou mulher com transtorno bi-polar

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art

Indeferida liminar para advogado paulista que pedia trancamento de ação penal

A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal manteve o curso da ação penal contra o advogado

Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor

maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

Mantida condenação a acusado de roubar e agredir idoso

pela prática de crime de roubo e uso de violência física contra um idoso no município de Juara.

Juiz absolve pintor que escreveu mensagens bíblicas em cela

absolveu o pintor Claudenício da Silva Rosa, de 34 anos, acusado pelo Ministério Público do Rio do crime de dano contra o patrimônio público.

Apropriação de proventos de idoso. Art. 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Condenação. Recurso apelatório objetivando a absolvição, sob o fundamento de insuficiência probatória.

Nas contra-razões, a representante do Ministério Público disse esperar a manutenção da decisão

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada objetivando o fornecimento imediato, contínuo e gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria contra Juiz Federal

Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.