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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:52
Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares
Os detidos são suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 12:20
Rejeitado pedido de alteração de medidas cautelares impostas a executivos da OAS
Os quatro executivos foram condenados pela Justiça Federal do Paraná em agosto deste ano pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 09:42
Quinta Turma do STJ mantém medidas cautelares impostas a executivos da empresa Engevix
Os executivos são acusados de participar de um cartel que teria superfaturado contratos com a Petrobras para pagar propina a parlamentares e partidos políticos. A existência desse cartel foi mencionada pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:58
Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:25
Lei 12.403/11- Medidas Cautelares Prisionais é tema de entrevista no M.A.
Aprovada em Julho de 2011, a Lei 12.403/11 trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 15:58
Suspeito pede liberdade com base na nova lei das medidas cautelares
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 109192) em favor de um preso acusado pela suposta prática do crime de descaminho praticado por meio de transporte aéreo
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:40
PRR3: acusados de inserir cédulas falsas no mercado têm pedido de habeas corpus negado
Os acusados, presos durante Operação Holograma, pediam a revogação da prisão preventiva com medidas cautelares alternativas
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 15:29
Uso generalizado de medidas cautelares patrimoniais gera mídia favorável, afirma ministro
Cordeiro, enxergam as medidas cautelares patrimoniais como institutos menores e, por isso, não têm o devido cuidado no cumprimento da norma.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:33
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 11:07
Sexta Turma substitui prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:00
1ª Turma aplica medidas cautelares a companheira de líder do PCC
Acusada de servir de ?pombo-correio? da organização, ela foi condenada a 20 anos de reclusão pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada, receptação e porte ilegal de arma de uso restrito
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 09:48
TJDFT mantém decisão que decretou medidas cautelares a acusados da Falso Negativo
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:24
ONU rejeita pedido de medidas cautelares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra prisão
Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:30
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia
preventiva, substituindo-as por medidas cautelares como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:10
Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo - impossibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas
O presente trabalho visa tecer comentários sobre a impossibilidade de aplicação de outras medidas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade pela concessão da tutela antecipada e das medidas cautelares
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:50
Para especialistas, nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização
A prisão cautelar pode dar uma aparência de que a justiça foi feita ? e de forma rápida. Mas, por vezes, acaba sendo um instrumento de ilegalidade. Há vários exemplos de como podem ser graves as consequências de uma prisão indevida
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:15
TJ revoga prisão preventiva de réus de processo de tráfico de órgãos
Réus deverão cumprir outras medidas cautelares, diversas da prisão, durante a fase de recursos