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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais
Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:30
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos à assistência médica da PM paulista
Acórdão desobrigou a CBPM de restituir os valores recebidos, mesmo sendo ilegal a cobrança compulsória da contribuição
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:34
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 10:34
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:25
2ª Turma mantém condenação de empresa por pagamento de salário complessivo
O empregado tem o direito de conhecer os exatos valores das parcelas que compõem a sua remuneração.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:00
STF não cumpre Lei de Acesso à Informação Pública
Após mais de 30 dias, a Lei ainda não foi cumprida justamente por quem a julgou constitucional
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:00
Empresa deve pagar pensão a vítima atingida por cabo de energia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento nº 69.695/2008, impetrado por um funcionário em face da decisão proferida nos autos da ação ordinária de indenização por danos materiais, morais e estéticos com pedido de tutela antecipada promovida em desfavor das Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 16:31
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora
Agravo de instrumento provido.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:10
MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores
Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era feito à Caixa. Montante desviado totalizaria mais de 70 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 19:11
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 16:30
Consumidora é vítima de fraude bancária e será indenizada
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:36
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 10:46
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 16:57
Mecânico obrigado a comer em lugar com cadáveres receberá indenização por dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 16:45
Admitida reclamação sobre cálculo de horas extras para policial militar
A reclamação foi admitida e será julgada posteriormente pela Primeira Seção
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:50
Comissão aprova divulgação sobre direitos humanos em publicidade oficial
Projeto aprovado obriga os órgãos públicos a divulgar os direitos fundamentais e os direitos humanos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:44
Cumulação de cargo gera bloqueio em conta de prefeito
"Com efeito, pondero que a acumulação do cargo de Secretário de Município com o de professor é vedada pela lei, o que retrata prejuízo ao Erário",atesta o desembargador