Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

O destino do estatuto do desarmamento.

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho

Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos. Fiança.

Liberdade provisória deferida, condicionada à prestação de fiança, como medida de cautela e fixação do vínculo entre a paciente e o Juízo. Precedentes.

Especialista alerta sobre a pirataria de brinquedos no Dia das Crianças

Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, adverte sobre os perigos de produtos falsificados para as crianças e a economia.

O danoso privilégio tributário para importações do comércio eletrônico

Por Eduardo Bismarck.

Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

MPF conseguiu suspender extração de diamantes na área, considerada uma das cinco maiores minas do mundo

Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso

O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB

MPF denuncia cinco empresários por crimes contra ordem tributária

Empresários da construção civil e proprietários de uma rede de lojas são acusados de sonegação fiscal em valores que, somados, ultrapassam a quantia de R$ 8 milhões

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - 2012

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o servidor, da mesma forma que não obstou a posse para o exercício de cargo no Tribunal de Contas..."

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jussara de Almeida e Jaqueline Daiane Reis Piveta, pela prática do delito insculpido no artigo 33, caput, com a causa de aumento prevista no artigo 40, incisos I e V, ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29, caput, do CP. A exordial (fls. 03/06) recebida em 12/03/2008 (fls. 40/44).

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato