Fazenda divulga lista da dívida ativa

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem disciplina a divulgação da lista de devedores.

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB

A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Empresa não consegue permissão para usar câmaras de bronzeamento

O ato atacado é a Resolução Anvisa RDC n. 56/2009.

Arruda faz hoje nova avaliação psiquiátrica

O governador cassado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, vai ser atendido hoje (22) por uma psiquiatra do serviço médico da Polícia Federal (PF).

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

TSE define agenda para o referendo

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem.

A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?

Por Thais Karoline F. de Medeiros e Marina DAmorim Lima Dornelles.

Receita Federal altera entendimento e ajuda de custo em home office não incide INSS

Por Leandro Nagliate.

LGPD aplicada nos portais de negócios

Por Maria Claudia Pedroso.

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.

Ministério Público no estado brasileiro

Rogério Rezende Pedra, Acadêmico em Direito pela FSG. Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe

Órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Quem não deve, não teme, afirma Joaquim Barbosa

Associação dos magistrados questiona compra de apartamento e forçam punição