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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:00
Senado fará audiência pública sobre PEC dos Recursos
Não se pode tentar resolver o problema da morosidade da Justiça com ferimento à cláusula pétrea
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 17:33
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:53
CCJ admite PEC sobre julgamento de contrato temporário de trabalho
A PEC modifica o artigo 114 da Constituição, um dos alvos da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou as atribuições e reformou a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 10:30
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:00
CNJ é contra PEC sobre estatuto de servidores do Judiciário
Apesar da posição contrária à PEC, o CNJ tem atuado para aprimorar a gestão do Judiciário e
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 13:37
PEC permite a município cobrar imposto sobre transferência de bens
), que permite aos municípios fiscalizarem e cobrarem o imposto incidente sobre transmissão de bens em decorrência de morte ou doação.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 14:00
TRE-RJ notifica Garotinho e Rosinha sobre distribuição de prêmios em programa de rádio
Juíza destacou gastos, que chegam a R$ 55 mil por semana, com ?quantidade gigantesca de brindes?
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:34
STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento da ação da Ordem
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 12:16
TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 17:07
Ministro da Justiça considera ‘grave’ declaração de advogada de delatores sobre ameaças
Para José Eduardo Cardozo, cabe apuração do Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:30
Lula diz que decisão sobre aposentados e fator previdenciário já está tomada
sobre o aumento de 7,72% para aposentadorias acima do mínimo e o fim do fator previdenciário.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 13:30
Decisão sobre bancadas é adiada para que Barbosa também vote
Ministros deixam definição do número de deputados de cada estado para a próxima semana
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 17:30
Gabeira sugere fazer referendo sobre legalização das drogas
Projetos de lei no Congresso e decisões judiciais recentes no país são ecos da flexibilização internacional com relação à maconha
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:45
Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal
Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:32
Impressões sobre a Reforma Tributária PEC 45/2019
Por Alexssandra Franco de Campos, advogada tributarista.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61
Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 10:32
Deputados pedem suspensão da tramitação de PEC sobre reforma política
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, tem como objetivo promover alterações no sistema político e eleitoral.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:47
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:30
Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje
Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:00
Barbosa participa hoje de sua última sessão no Supremo
Ministro votará sobre regras para formação de bancadas na Câmara