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2 Comentários

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Professor Universitário e Advogado21/10/2005 6:34 Responder

Os "técnicos qualificados" neste caso seriam qualificados pelo parentesco ou pela amizade. A proposta merece seguir adiante para acabar com mais esta mamata.

Antonio Germano Ramalho Professor Universitário21/10/2005 10:05 Responder

É louvável a iniciativa do parlamentar. Bem que a Camara dos Deputados, devedora de posturas civicas mais legitimas e abrangentes em favor da sociedade e de tantos impostos cobrados, poderia aperfeiçoar a proposta e estabelecer condições para permitir o uso dos cargos comissionados de forma facultativa pelos agentes públicos. O sistema principiológico que norteia a nossa Constituição obriga neste sentido. A moralidade administrativa ocorrerá a partir do momento em que esses ocupantes de cargos comissionados, mesmo dispensados do concurso público, se obriguem a provar capacitação profissional - cumprindo-se outro importante principio constitucional - o da eficiência, sem se deixar observar que se no âmbito da administração federal há distorções como assevera o autor da PEC, imaginemos o que vem ocorrendo nos pequenos municipios e nos Estados Membros onde o "poder" ainda é sinônimo de propriedade politica e não valor do povo.

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